Sistema penitenciário e o limite penal brasileiro: Penitência e validade na reabilitação do cidadão

Abstract

O presente trabalho trata do sistema penitenciário elencando seus diversos pontos e seu papel na conjuntura de ressocialização proposta pela pena, bem como, o limite penal brasileiro. O tema será abordado sobre o aspecto doutrinário e legal, trazendo reflexões sobre a validade e a pertinência de ambos os institutos para a ressocialização. Parte-se do princípio de que na conjuntura atual os referidos institutos não vêm cumprindo com o propósito para os quais foram criados, pelo contrário vem tomando a situação mais gravosa. Nesse diapasão, observando a legislação vigente chega-se à conclusão de que a realidade se dá mais por uma omissão material do Estado do que uma omissão legislativa, uma vez que se todas as exigências feitas pela Lei de Execução Penal fossem atendidas a realidade seria outra. Por assim dizer, o presente trabalho trará abordagens que instigaram a discussão entre estudiosos do Direito o que permeará a possibilidade de mudanças.