A imunidade tributária do livro eletrônico no direito brasileiro: Tutela legal?

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dc.contributor.advisor Cruz, Danilo Nascimento
dc.contributor.author Araujo, Marcelo de Souza
dc.date.accessioned 2024-02-19T13:27:37Z
dc.date.available 2024-02-19T13:27:37Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/419
dc.description.abstract O avanço da tecnologia, nos últimos anos, tem proporcionado novos paradigmas a alguns institutos do Ordenamento Jurídico brasileiro. Uma dessas novas vertentes é a imunidade tributária, presente no artigo 150, VI, "d" da atual Constituição Federal, sobre o livro eletrônico, que tem provocado discussões na doutrina jurídica tributária e nas jurisprudências de tribunais superiores acerca da existência ou não de sua tutela legal. Assim, a presente pesquisa vem desenvolver, como principal tópico, uma temática acerca dessa imunidade extensível aos livros no campo da cultura cibernética, tendo em vista os questionamentos surgidos sobre a matéria a respeito de sua legalidade. Também serão tratados, inicialmente, as noções de tributo; bem como a definição legal de livro eletrônico, segundo leis específicas. Posteriormente, será analisada a limitação do poder de tributar do Estado e, por fim, uma análise crítica sobre a legalidade dessa exoneração tributária aos meios eletrônicos, que será mais bem elucidada através de exemplos práticos como o acesso à educação, à cultura e à informação que esses meios dão para a sociedade em geral. Ressalta-se que não se pretende esgotar aqui tal discussão, todavia, quer-se abordar algumas noções acerca do tema, a fim de que o leitor possa ter um melhor exame sobre a matéria. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon ARAUJO, Marcelo de Souza. A imunidade tributária do livro eletrônico no direito brasileiro: Tutela legal?. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2013. pt_BR
dc.subject Imunidade triutária pt_BR
dc.subject Limitação ao poder de tributar pt_BR
dc.subject Livros eletrônicos pt_BR
dc.title A imunidade tributária do livro eletrônico no direito brasileiro: Tutela legal? pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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