Testamento vital: O direito de decidir sobre o próprio fim

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dc.contributor.advisor Pereira, Geilson Silva
dc.contributor.author Pereira, Ludmila de Araújo Costa
dc.date.accessioned 2024-02-09T14:45:23Z
dc.date.available 2024-02-09T14:45:23Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/417
dc.description.abstract A presente monografia inicia-se conceituando testamento vital e respondendo as dúvidas mais frequentes quando o tema é discutido. Em seguida, traça-se um panorama sobre o testamento vital no mundo e no Brasil, discorrendo, inclusive, sobre a disciplina normativa do mesmo neste país. Logo após, entra-se no objetivo principal do presente estudo: demonstrar a possibilidade de aplicação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. A demonstração da viabilidade do testamento vital faz-se a partir da análise de dois princípios embasadores da ordem jurídica nacional, o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Então, com a análise desses institutos, chega-se a necessária conclusão de que o testamento vital é uma legítima expressão da autonomia privada da pessoa. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon PEREIRA, Ludmila de Araújo Costa. Testamento vital: O direito de decidir sobre o próprio fim. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2013. pt_BR
dc.subject Testamento vital pt_BR
dc.subject Direito à vida pt_BR
dc.subject Dignidade da pessoa humana pt_BR
dc.subject Legitimidade do testamento vital pt_BR
dc.title Testamento vital: O direito de decidir sobre o próprio fim pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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