Testamento vital: O direito de decidir sobre o próprio fim

Abstract

A presente monografia inicia-se conceituando testamento vital e respondendo as dúvidas mais frequentes quando o tema é discutido. Em seguida, traça-se um panorama sobre o testamento vital no mundo e no Brasil, discorrendo, inclusive, sobre a disciplina normativa do mesmo neste país. Logo após, entra-se no objetivo principal do presente estudo: demonstrar a possibilidade de aplicação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. A demonstração da viabilidade do testamento vital faz-se a partir da análise de dois princípios embasadores da ordem jurídica nacional, o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Então, com a análise desses institutos, chega-se a necessária conclusão de que o testamento vital é uma legítima expressão da autonomia privada da pessoa.