A proteção legal ao empregado doméstico no Brasil na perspectiva da Emenda Constitucional 72/2013

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dc.contributor.advisor Correia, Zulmira do Espírito Santo
dc.contributor.author Sousa, Lisandro Santos de
dc.date.accessioned 2024-02-09T14:33:54Z
dc.date.available 2024-02-09T14:33:54Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/416
dc.description.abstract O presente trabalho tem como núcleo central a análise da proteção das normas de direitos trabalhistas sociais ao empregado doméstico sob a ótica da alteração constitucional trazida pela Emenda Constitucional 72/2013 e as perspectivas para essa relação de emprego. O estudo será abordado sob o prisma do Direito Constitucional e Trabalhista, buscando alicerce nos textos legais, na doutrina pátria e na jurisprudência dos nossos tribunais. Parte-se da análise histórico-legislativa referente ao trabalho doméstico no Brasil até a publicação da Emenda Constitucional 72/2013. Nesse contexto, para melhor compreensão da temática, faz-se uma abordagem acerca da definição de empregado doméstico e suas nuanças, tratando dos elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação empregatícia doméstica. Com esse plano de fundo, apresenta-se os direitos sociais trabalhistas como direitos fundamentais alicerçados no princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, versa-se sobre a Emenda Constitucional 72/2013 que garante novos direitos aos empregados domésticos, alguns de aplicabilidade imediata, outras pendentes de regulamentação legal. E, ainda, as perspectivas da relação de emprego doméstico com a implementação desses novos direitos. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon SOUSA, Lisandro Santos de. A proteção legal ao empregado doméstico no Brasil na perspectiva da Emenda Constitucional 72/2013. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2013. pt_BR
dc.subject Empregado Doméstico pt_BR
dc.subject Relação de Emprego Doméstico pt_BR
dc.subject Emenda Constitucional 72/2013 pt_BR
dc.subject Direitos sociais trabalhistas pt_BR
dc.subject Novos direitos pt_BR
dc.title A proteção legal ao empregado doméstico no Brasil na perspectiva da Emenda Constitucional 72/2013 pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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