A aplicabilidade das medidas cautelares alternativas à prisão no âmbito da 1° Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI

Abstract

O presente estudo foi voltado para a análise das novas medidas cautelares pessoais, alternativas a prisão, recentemente inseridas nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Penal Brasileiro, especificamente o estudo sobre a (in) aplicabilidade das medidas no âmbito da 1° Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI. Para a realização do estudo baseamo-nos em estudiosos do referido assunto, tais como: Gomes (2011), Avena (2012), Choukr (2011), Nicollit (2011), Nucci (2012), dentre outros. Na investigação utilizou-se uma abordagem qualitativa. O objetivo geral da pesquisa foi problematizar a concretização das referidas medidas cautelares e o posicionamento judicial face as referidas inovações legislativas, a sua incidência direta no Único estabelecimento prisional da comarca de Parnaíba, qual seja: a Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina. Como procedimento para coleta de dados foi utilizado o questionário aberto, bem como a análise de dados obtidos através de pesquisa de campo. Através do questionário foi proporcionada uma aproximação com a realidade carcerária instalada na comarca de Parnaíba, tendo em vista a proximidade dos sujeitos investigados com tal situação. A partir das opiniões dos mesmos podemos concluir com o ponto de vista pessoal e doutrinário acerca do tema. Conforme demonstrado no decorrer do estudo, vários são os problemas encontrados no sistema judicial e prisional na comarca de Parnaíba, desde carência de servidores a desatualização dos aplicadores do direito, fatores estes que têm incidência direta na caracterização da população carcerária local. Partindo deste ponto de vista buscamos se as normas recém-inseridas no ordenamento jurídico nacional têm efetividade nos locais escolhidos como universo da pesquisa.