A educação como direito das pessoas submetidas à medida de privação de liberdade: Caso particular da penitenciária mista de Parnaíba

Abstract

Este trabalho tem o escopo de verificar a efetividade do direito à educação junto à população carcerária da Penitenciária Mista Juiz João Nonon Fontes Ibiapina, localizada no Município de Parnaíba. Para tal feito, foi realizada uma pesquisa com cinquenta detentos que não estão matriculados no curso de Educação de Jovens e Adultos daquela unidade penal. Primeiramente, apresenta a questão do que seja educação. Posteriormente, aborda o conflito entre a escassez de recursos estatais e efetividade do direito à educação. Logo em seguida, destaca a necessidade da educação prisional. Por último, exibe os resultados da pesquisa realizada com cinquenta detentos que não frequentam a sala de aula daquela unidade penal, na qual o direito à educação está sendo efetivado.