Das (dis) funções da pena privativa de liberdade e sua relação com a reintegração do condenado

Abstract

Este trabalho procurou identificar e acompanhar algumas das principais dimensões do deslizamento no campo das políticas de combate à criminalidade, com ênfase na famigerada crise do sistema penitenciário, que utiliza a prisão como centro das atuais estratégias de controle social. Desvirtuando assim, a função da pena privativa de liberdade, e como consequência, representa óbice para a ressocialização do condenado. Assim, a presente monografia pretende, por meio de um estudo interdisciplinar e de pesquisa bibliográfica, demonstrar que a pena, na atual realidade brasileira, foge de seu objetivo de reeducação e prevenção, perdendo, dessa forma, sua razão de existir.