Emenda Constitucional nº 66/2010: Efeitos e controvérsias no mundo jurídico contemporâneo

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dc.contributor.advisor Sousa, Lenna Maria Barbosa de
dc.contributor.author Sousa, Aline Mayra de
dc.date.accessioned 2024-01-17T13:37:24Z
dc.date.available 2024-01-17T13:37:24Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/401
dc.description.abstract A família é protegida pela Carta Magna como instituição formadora da sociedade, portanto necessita de legislação que protejam e que facilitem as relações familiares e socais. O estudo tem por finalidade discutir a Emenda Constitucional n°66 de 13 de julho de 2010 e suas implicações na sociedade, analisando o casamento e a dissolução sob os aspectos jurídicos e sociais e as questões que norteiam a vida familiar como divisão dos bens e guarda dos filhos. O tema é importante para a vida acadêmica e social, pois pretende explicar as diversas correntes sobre a aplicação da lei quanto ao divórcio em suas diversas modalidades seja consensual ou litigioso, em cartório ou na via judicial, observando os pontos controversos e os pontos convergentes e ao fim chegando a conclusão fundamentada de qual teoria melhor explica a legislação. Para tanto é necessário uma busca na história do casamento, depois do instituto da separação judicial e finalmente do divórcio e da legislação que extinguiu o tempo de separação para a averbação do divórcio. Para a realização do trabalho é realizado um estudo bibliográfico, qualitativo, em livros, artigos científicos, internet, legislação e jurisprudência. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon SOUSA, Aline Mayra de. Emenda Constitucional nº 66/2010: Efeitos e controvérsias no mundo jurídico contemporâneo. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2013. pt_BR
dc.subject Casamento pt_BR
dc.subject Dissolução pt_BR
dc.subject Sociedade pt_BR
dc.subject Legislação pt_BR
dc.title Emenda Constitucional nº 66/2010: Efeitos e controvérsias no mundo jurídico contemporâneo pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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