Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional

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dc.contributor.advisor Neves, Bruno Carvalho
dc.contributor.author Barros, Sílvia de Sousa
dc.date.accessioned 2024-01-11T01:18:23Z
dc.date.available 2024-01-11T01:18:23Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/398
dc.description.abstract O presente trabalho teve como motivação a análise da possibilidade de responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional decorrentes de ações comissivas ou omissivas dos servidores judiciais. Objetiva inserir o direito à razoável duração do processo na realidade processual civil brasileira e a consequência decorrente dos prejuízos causados pelo descumprimento dessa norma. Para tanto, utilizou-se como método de procedimento o comparativo, o monográfico e o funcionalista. Inicialmente, buscou-se realizar um breve histórico acerca da responsabilidade civil, através da abordagem de suas teorias. Posteriormente, fez-se um comparativo entre a responsabilidade civil e a atividade judiciária. Finalmente, foram analisados os principais aspectos da Responsabilidade Civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon BARROS, Sílvia de Sousa. Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2012. pt_BR
dc.subject Responsabilização pt_BR
dc.subject Estado pt_BR
dc.subject Prestação jurisdicional pt_BR
dc.subject Prejuízos pt_BR
dc.subject Morosidade pt_BR
dc.title Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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