Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional

Abstract

O presente trabalho teve como motivação a análise da possibilidade de responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional decorrentes de ações comissivas ou omissivas dos servidores judiciais. Objetiva inserir o direito à razoável duração do processo na realidade processual civil brasileira e a consequência decorrente dos prejuízos causados pelo descumprimento dessa norma. Para tanto, utilizou-se como método de procedimento o comparativo, o monográfico e o funcionalista. Inicialmente, buscou-se realizar um breve histórico acerca da responsabilidade civil, através da abordagem de suas teorias. Posteriormente, fez-se um comparativo entre a responsabilidade civil e a atividade judiciária. Finalmente, foram analisados os principais aspectos da Responsabilidade Civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional.