A inconstitucionalidade da tributação disfarçada no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisor Neto, Joaquim Antônio de Amorim
dc.contributor.author Araújo, Rafael Bruno Almeida de
dc.date.accessioned 2024-01-10T22:26:30Z
dc.date.available 2024-01-10T22:26:30Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/397
dc.description.abstract O presente trabalho tem por escopo avaliar a inconstitucionalidade da tributação disfarçada no ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, será delineado um estudo sobre a teoria geral do tributo, no qual se enfrenta a legitimidade da tributação no paradigma do Estado Democrático de Direito. Também serão analisadas previamente as espécies tributárias, tanto na Constituição Federal como no Código Tributário Nacional. A fim de que se possa ter uma visão mais holística sobre o assunto, faz-se mister a análise do sistema tributário nacional, evidenciando-se a carga tributária desmedida e pesquisas sobre o esforço tributário brasileiro. O ponto nodal do trabalho concentra-se na análise da tributação disfarçada propriamente dita, através da conceituação e caracterização deste instituto. A inconstitucionalidade será mais bem elucidada através dos exemplos de tributos ocultos, como a Parcela de Preço Específica, a taxa de esgoto cobrada pela CEDAE e CAGECE e a taxa de limpeza pública. Assim, não se pretende esgotar o tema, mas, sobretudo, tecer algumas considerações que permita ao leitor desenvolver uma visão crítica acerca da inconstitucionalidade da tributação disfarçada. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon ARAÚJO, Rafael Bruno Almeida de. A inconstitucionalidade da tributação disfarçada no ordenamento jurídico brasileiro. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2012. pt_BR
dc.subject Carga tributária pt_BR
dc.subject Tributo disfarçado pt_BR
dc.subject Taxas pt_BR
dc.title A inconstitucionalidade da tributação disfarçada no ordenamento jurídico brasileiro pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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