O instituto da desaposentação em face o ordenamento jurídico e administrativo

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dc.contributor.advisor Reis, Emmanuel Rocha
dc.contributor.author Carvalho, Heitor Sousa de
dc.date.accessioned 2024-01-03T14:31:45Z
dc.date.available 2024-01-03T14:31:45Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/390
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso inicia-se com a apresentação do conceito de aposentadoria, que é a prestação por excelência da Previdência Social, da natureza jurídica e do ato de concessão das diversas formas de aposentadoria, entre elas a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria especial, a aposentadoria por invalidez. Apresenta-se o conceito de desaposentação, que é o instituto consistente na renúncia da aposentadoria para que o tempo seja utilizado numa nova aposentadoria no mesmo ou em outro regime. Informa os principais objetivos da desaposentação, traça seus efeitos no mundo jurídico e a forma como se operacionaliza, verificando a necessidade ou não de prévia estipulação legal e a possibilidade de renúncia à aposentadoria. Além de demonstrar diversos posicionamentos jurisprudenciais favoráveis ou não à desaposentação. Para ao final concluir, sobre a desnecessidade ou não de restituição dos valores recebidos pelo beneficiário enquanto aposentado, antes da desaposentação. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon CARVALHO, Heitor Sousa de. O instituto da desaposentação em face o ordenamento jurídico e administrativo. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2012. pt_BR
dc.subject Aposentadoria pt_BR
dc.subject Espécies pt_BR
dc.subject Desaposentação pt_BR
dc.subject Renúncia pt_BR
dc.subject Jurisprudência pt_BR
dc.subject Administrativo pt_BR
dc.title O instituto da desaposentação em face o ordenamento jurídico e administrativo pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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