Trabalho infantil: Análise da problemática na sociedade brasileira

Abstract

O presente trabalho monográfico abordou o tema Análise da Problemática acerca do Trabalho Infantil na Sociedade Brasileira. O estudo foi desenvolvido para analisar os aspectos objetivos e subjetivos dessa problemática atual, para tanto se fez necessário uma pesquisa apurada na legislação brasileira, identificando a expressa proibição no ordenamento jurídico acerca do trabalho infantil, bem como demonstrar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. A pesquisa trouxe aspectos históricos importantes para uma melhor análise da origem dessa mazela, fazendo-se um breve relato sobre os períodos históricos e a visão da sociedade da época acerca do problema. Também foram teorizados conceitos sobre o trabalho infantil; suas causas, a qual se destaca a pobreza; e as conseqüências deletérias geradas ao desenvolvimento físico, psíquico e emocional dos menores. Posteriormente efetuamos uma discussão aprofundada sobre o trabalho infantil no ordenamento jurídico brasileiro vigente, o papel da legislação no combate ao trabalho infantil. E, em sede de conclusão, apontamos que os problemas sociais existem e estão presentes em nossa sociedade sendo que este aspecto só diminuirá com a atuação do poder público e da sociedade civil em prol da efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, sugerindo-se para isto a implantação de programas sociais mais eficazes e com a participação de toda sociedade.