Previdência social: Uma análise sobre a inconstitucionalidade do fator previdenciário

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dc.contributor.advisor Carvalho, Jairon Costa
dc.contributor.author Bandeira, Ricardo Pereira de Souza
dc.date.accessioned 2023-12-04T18:41:50Z
dc.date.available 2023-12-04T18:41:50Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/385
dc.description.abstract Através de um exame das características gerais da Previdência Social, o presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo as consequências da aplicação do Fator Previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, visando discutir se esta aplicação é ou não inconstitucional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada em livros, documentos e na internet, utilizando-se dos métodos qualitativo e dedutivo de abordagem. Assim, por intermédio da contraposição das informações examinadas, observou-se que o Fator Previdenciário trata de forma diferenciada pessoas exatamente iguais, pois, trabalhadores que começam a laborar no mesmo dia e passam a contribuir para a Previdência Social com valores idênticos, receberão a aposentadoria com valores diferenciados, em razão da idade, critério discriminatório não permitido pelo princípio da isonomia e nem pelo art. 201, § 1°, Carta Magna, surgindo, portanto, a inconstitucionalidade do Fator Previdenciário. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon BANDEIRA, Ricardo Pereira de Souza. Previdência social: Uma análise sobre a inconstitucionalidade do fator previdenciário. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2011. pt_BR
dc.subject Previdência social pt_BR
dc.subject Fator previdenciário pt_BR
dc.subject Inconstitucionalidade pt_BR
dc.title Previdência social: Uma análise sobre a inconstitucionalidade do fator previdenciário pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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