A penhora do salário em face de débitos trabalhistas: Um enfoque à luz dos princípios constitucionais.

Abstract

A presente monografia trata da penhora dos salários diante de débitos trabalhistas. Preliminarmente, há uma abordagem acerca da efetividade da execução trabalhista, com ênfase nos principiais entraves à entrega da prestação jurisdicional célere e eficaz. A partir deste referencial, a monografia trata da responsabilidade patrimonial do sócio, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e faz uma abordagem geral acerca da impenhorabilidade de determinados bens. Após, há uma análise da proteção jurídica ao salário do devedor face ao salário do credor, à luz dos princípios constitucionais. Há também uma parte dedicada à solução quando da colisão entre os princípios, o que se faz por meio da concordância prática ou do critério da dimensão de peso e importância. Sustenta-se que há o conflito entre a dignidade do devedor e a do credor trabalhista, o que impõe uma nova leitura do dogma da impenhorabilidade dos salários. Logo, para além de uma interpretação literal do art. 649, IV, do CPC, o presente trabalho aborda a possibilidade de o intérprete judicial determinar a penhora dos salários, porquanto, com base na Constituição, em especial nos direitos fundamentais e no princípio da dignidade da pessoa humana, o juiz está autorizado a adotar as medidas que se revelarem mais adequadas a proporcionar pronta e integral tutela jurisdicional.