Imposto sobre a renda das pessoas físicas e o princípio da capacidade contributiva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atual forma de tributação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente sobre as pessoas físicas - IRPF, notadamente em relação ao atendimento do preceito constitucional da tributação isonômica segundo o princípio da capacidade econômico-contributiva. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com uma abordagem crítica. Inicialmente foi realizado um levantamento histórico sobre o tributo, a nível mundial e em nível de Brasil. Em seguida, foi efetuada uma análise do tributo na Constituição Federal de 1988, destacando o princípio do mínimo vital, sempre sob o enfoque do princípio da capacidade econômico-contributiva. Ao final da pesquisa enumeramos situações que se consubstanciam em possíveis violações constitucionais em matéria de imposto de renda pessoa física, quando comparadas tais situações ao princípio do mínimo vital e da capacidade contributiva. Conclui-se que a atual legislação do imposto de renda pessoa física deveria ser alvo de modificações como forma de se adequar aos princípios constitucionais.