Imposto sobre a renda das pessoas físicas e o princípio da capacidade contributiva

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dc.contributor.advisor Neto, Joaquim Antônio de Amorim
dc.contributor.author Coelho, Ernani de Sousa
dc.date.accessioned 2023-11-30T12:17:43Z
dc.date.available 2023-11-30T12:17:43Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/378
dc.description.abstract O presente trabalho tem como objetivo analisar a atual forma de tributação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente sobre as pessoas físicas - IRPF, notadamente em relação ao atendimento do preceito constitucional da tributação isonômica segundo o princípio da capacidade econômico-contributiva. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com uma abordagem crítica. Inicialmente foi realizado um levantamento histórico sobre o tributo, a nível mundial e em nível de Brasil. Em seguida, foi efetuada uma análise do tributo na Constituição Federal de 1988, destacando o princípio do mínimo vital, sempre sob o enfoque do princípio da capacidade econômico-contributiva. Ao final da pesquisa enumeramos situações que se consubstanciam em possíveis violações constitucionais em matéria de imposto de renda pessoa física, quando comparadas tais situações ao princípio do mínimo vital e da capacidade contributiva. Conclui-se que a atual legislação do imposto de renda pessoa física deveria ser alvo de modificações como forma de se adequar aos princípios constitucionais. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon COELHO, Ernani de Sousa. Imposto sobre a renda das pessoas físicas e o princípio da capacidade contributiva. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2011. pt_BR
dc.subject Imposto de renda pessoa física pt_BR
dc.subject Capacidade contributiva pt_BR
dc.subject Mínimo vital pt_BR
dc.title Imposto sobre a renda das pessoas físicas e o princípio da capacidade contributiva pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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