A proteção social e as exigências legais para a concessão de aposentadoria aos trabalhadores rurais

Abstract

No presente trabalho será abordado o estudo da proteção social, suas origens no mundo e no Brasil, a síntese da atual estrutura com seus princípios e pessoas cobertas e mais especificamente a análise das posições doutrinárias acerca da proteção social no tocante às exigências da lei para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural que, não bastando o acaso ter-lhes furtado condições mínimas de dignidade, muitas vezes estão sendo obrigados a recorrer ao poder judiciário para ter assegurada sua aposentadoria, prestação por excelência da Previdência. Visa ainda demonstrar um breve apanhado das tendências futuras no modelo previdenciário nacional decorrente de seu desgaste atual para efetivamente cumprir o princípio da solidariedade e da justiça sociais.