A aplicabilidade da responsabilidade civil da gestante na Lei 11.804/08

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dc.contributor.advisor Brito, Roberto Cajubá da Costa
dc.contributor.author Araújo, Amanda Albuquerque de
dc.date.accessioned 2023-11-27T12:51:35Z
dc.date.available 2023-11-27T12:51:35Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/374
dc.description.abstract Este trabalho tem por finalidade analisar os aspectos mais relevantes da lei 11.804/08, lei de alimentos gravídicos, bem como o nascituro, razão da existência da referida lei, alguns aspectos históricos, teorias acerca do início da personalidade jurídica do mesmo, seus direitos, bem como analisar a medida aplicável no caso de superveniência de falsa paternidade, se a gestante pratica ato ilícito ao imputar falsa paternidade, o instituto da responsabilidade civil o dever de reparar, e a questão da irrepetibilidade dos alimentos gravídicos para que ao final, seja concluído pela viabilidade ou não da aplicabilidade da responsabilidade civil da genitora na lei de alimentos gravídicos. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon ARAÚJO, Amanda Albuquerque de. A aplicabilidade da responsabilidade civil da gestante na Lei 11.804/08. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2011. pt_BR
dc.subject Lei de alimentos gravídicos pt_BR
dc.subject Nascituro pt_BR
dc.subject Falsa paternidade pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil pt_BR
dc.title A aplicabilidade da responsabilidade civil da gestante na Lei 11.804/08 pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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Nome: AMANDA ALBUQUERQUE ...
Tamanho: 718.6Kb
Formato: PDF
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