Adoção à brasileira e o princípio do melhor interesse do menor

Abstract

O tema abordado neste trabalho é de suma importância para muitas famílias em nosso país, pois, mesmo sendo irregular, a "Adoção à Brasileira" é comumente realizada no Brasil. Esta prática é tipificada no Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, os tribunais de todo país têm decidido no sentido de que, uma vez concretizada, a "Adoção à Brasileira" não deve ser desfeita. Isto porque, com o advento da Constituição Federal de 1988, o princípio da afetividade passou a ser norteador do Direito de Família e, juntamente com o princípio do melhor interesse do menor, busca dar maior proteção e atender aos interesses de crianças e adolescentes, que são pessoas em desenvolvimento e que não têm capacidade de gerir a própria vida. Assim, existindo um caso de "Adoção à Brasileira" já concretizado, onde a criança já criou laços afetivos com aqueles que considera seus verdadeiros pais, é importante que esta "adoção", mesmo sendo irregular, não seja desfeita, pois isso traria enormes prejuízos para essas crianças.