A tutela jurídica do nascituro: Uma análise bibliográfica no contexto da legislação brasileira

Abstract

O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo de alguns questionamentos sobre o início da vida: "O que é a vida?', "Qual a origem da vida?' e "Quando começa a vida?", assunto discutido no primeiro capítulo. O segundo capítulo faz uma abordagem jurídica global a respeito do nascituro, onde se analisam aspectos históricos sobre o nascituro, em nível de Direito Comparado, especificamente no Brasil. Apontam-se alguns conceitos inerentes ao tema segundo as prescrições do Código Civil brasileiro. Discutem-se as três teorias sobre o início da personalidade. No terceiro capítulo, realizou-se um estudo aprofundado sobre a tutela jurídica do nascituro, onde se ressaltam vários direitos do nascituro previstos no ordenamento jurídico pátrio. Buscou-se demonstrar neste trabalho a necessidade de tutelar os direitos do nascituro. Observou-se a crescente tendência da proteção jurídica do nascituro através da aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade Social e Família, em tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi discutida a necessidade de proteção do nascituro.