Panorama da gestão ambiental em Parnaíba-PI

Abstract

O presente trabalho monográfico visa apresentar um panorama sobre o meio ambiente no município de Parnaíba-PI. Apresenta um estudo com base de pesquisa em documentação indireta, com consulta bibliográfica de fontes primárias e secundárias. A documentação direta foi obtida através da pesquisa de campo, realizada junto aos órgãos da estrutura administrativa local. De forma ampla, retrata a evolução do Direito Ambiental no Brasil. Analisa instrumentos institucionais da gestão ambiental nas esferas federal, estadual e municipal. Comenta alguns dos preceitos da Lei 9.605/98 - dos Crimes Ambientais. Discorre sobre o Gerenciamento Ambiental em Parnaíba-PI. Examina o patrimônio ambiental da área geográfica em estudo, sua estrutura administrativa para o enfrentamento das demandas ambientais, as principais condutas lesivas praticadas pelos munícipes e as medidas repressivas aplicadas pelos entes envolvidos em cada caso. Discute a proteção da lei ambiental em relação à proteção preceituada pelos objetivos previstos no art. 225 da CF/88, com vistas a sua utilização pelas presentes e futuras gerações.