Crimes de trânsito e aplicabilidade da Lei nº 11.705/2008 (Lei Seca) no município de Parnaíba-PI

Abstract

O trabalho analisa os crimes de trânsito, dando maior enfoque à aplicabilidade da Lei n° 11.705/2008 (Lei Seca) que alterou o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Enfatiza o processamento do crime de dirigir sob o efeito de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência. Comenta sobre o número de acidentes de trânsito, muitos deles provocados pela combinação álcool - direção, com a ocorrência de danos materiais ou a morte de condutores e pedestres. Ressalta sobre o legislador que criou um mecanismo para inibir o consumo de bebida alcoólica antes de dirigir. A pesquisa esclarece os aspectos mais relevantes sobre os crimes previstos na legislação de trânsito brasileira, bem como aborda a repercussão que os acidentes de trânsito têm na sociedade e os pontos mais polêmicos da Lei n° 11.705. Também analisa o comportamento no trânsito na cidade de Parnaíba - P1 e de como a Lei Seca é aplicada pelas polícias especializadas e pelo Poder Judiciário.