O infanticídio no Brasil sob a ótica do Código Penal de 1940

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dc.contributor.advisor Lopes, Mariano José Martins
dc.contributor.author Gomes, Francisco das Chagas da Costa
dc.date.accessioned 2023-10-31T14:04:40Z
dc.date.available 2023-10-31T14:04:40Z
dc.date.issued 2010
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/365
dc.description.abstract Infanticídio é uma palavra de origem latina formada por dois radicais irfans (criança) e caedere ( matar) portanto, este vocábulo possui a acepção de provocar a morte de uma criança, latu sensu. É um delito que passou por várias metamorfoses no transcurso do tempo. Historicamente é dividido em três fases: impunidade total; complacência com o bebê; e benevolência para com a mãe. No âmbito nacional foi recepcionado pelo Código Criminal de 1830. pelo Código Penal de 1890, pelo Código Penal de 1940. Os critérios para embasar o infanticídio foram psicológico e o fisiológico. Como se trata de um crime próprio só pode ser comedido pela genitora, admitindo-se a participação de terceiro. O sujeito passivo só pode ser a prole. O elemento subjetivo do tipo é o dolo, inexistindo a modalidade culposa. Como é um crime doloso contra a vida a competência cabe ao Tribunal do Júri. A influência do estado puerperal é passiva de críticas. Os exames usados na constatação do infanticídio são as docimasias e as provas ocasionais. Portanto, um delito complexo. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon GOMES, Francisco das Chagas da Costa. O infanticídio no Brasil sob a ótica do Código Penal de 1940. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2010. pt_BR
dc.subject Criança pt_BR
dc.subject Morte pt_BR
dc.subject Pena pt_BR
dc.title O infanticídio no Brasil sob a ótica do Código Penal de 1940 pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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