A extradição na legislação brasileira: Um aparente conflito entre os poderes executivo e judiciário no caso Cesare Battisti

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dc.contributor.advisor Nascimento, Maria do Rosário Pessoa
dc.contributor.author Silva, Djalma Barbosa
dc.date.accessioned 2023-10-31T12:40:49Z
dc.date.available 2023-10-31T12:40:49Z
dc.date.issued 2010
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/362
dc.description.abstract O trabalho versa sobre a extradição de Cesare Battisti, mostrando sua trajetória de vida, desde os conflitos iniciais na Itália até o seu refúgio no Brasil. Aborda também a importância do instituto da extradição para o combate à criminalidade internacional, de forma a mitigar a situação de ilegalidade de estrangeiros que cometem crimes em seus países de origem e tentam de todas as maneiras fugirem das penalidades impostas pela prática de ilícitos. Tem como base legal o Direito Constitucional e Internacional, estando em harmonia com outras legislações infraconstitucionais, mormente, o Estatuto do Estrangeiro (Lei n° 6815/80). Ademais, a resolução dos conflitos internacionais tem por escopo buscar a integração entre os Estados soberanos para a paz, justiça e progresso da humanidade. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon SILVA, Djalma Barbosa. A extradição na legislação brasileira: Um aparente conflito entre os poderes executivo e judiciário no caso Cesare Battisti. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2010. pt_BR
dc.subject Extradição pt_BR
dc.subject Refúgio pt_BR
dc.subject Estrangeiro pt_BR
dc.subject Legislação pt_BR
dc.subject Integração pt_BR
dc.title A extradição na legislação brasileira: Um aparente conflito entre os poderes executivo e judiciário no caso Cesare Battisti pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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