Lei nº 11.689/08: As alterações no procedimento do tribunal do júri

Abstract

Este trabalho de pesquisa baseia-se em tema de suma importância para o Direito como um todo, fazendo referência a origem, previsão constitucional, características, composição e a nova lei que modificou a Instituição do Tribunal do Júri. A escolha do tema se traduz na grandeza e história desse Instituto, onde crimes dolosos contra a vida são julgados por juízes leigos. A pesquisa explica o dinamismo que o advento da Lei n°. 11.689/08 impõe ao procedimento do Tribunal do Júri, trazendo as alterações dos artigos, os novos dispositivos e o que essa mudança efetivamente implicará na prática forense. Demonstrando, juntamente, que é um avanço para a sociedade, onde a aplicação da justiça será mais célebre, o que resgata a credibilidade dessa Instituição que tutela os bens jurídicos mais importantes do ser humano: a vida e a liberdade.