Direitos fundamentais - Aparente conflito entre a liberdade religiosa e a laicização estatal pertinente à fixação de crucifixos no recinto do poder judiciário

Abstract

O presente trabalho traz a discussão sobre um assunto controverso, fora do entendimento de alguns e discutido entre outros. Tema polêmico, que tem suscitado questionamentos e descontentamento por parte de setores da sociedade. A permanência ou retirada de símbolos católicos em recintos do judiciário brasileiro fere os princípios constitucionais? Ou é apenas a intolerância religiosa de alguns? Emocionalismo a parte, a presença da simbologia religiosa contribuiu para a manutenção de uma paz social, que é fundamento e objetivo do judiciário. Este ambiente não pode prejudicar o exercício do dever que pesa sobre todo juiz, de tentar filtrar racionalmente as suas pré-compreensões religiosas, Enfim, se a Justiça quer ser a casa de todos, o que é fundamental para que ela possa cumprir o seu elevado papel no Estado Democrático de Direito, então, ela tem de julgar conforme a Constituição e também segundo os costumes de uma sociedade.