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É perceptível a seriedade desta monografia foi elaborada com a intenção
de demonstrar a importância e o aproveitamento na disciplina Monografia II, bem
como cumprir requisito legal à aprovação curricular, exigido no Curso de Ciências
Jurídicas, ministrada pela Universidade Estadual do Piauí - UESP). Consta em
seu conteúdo noções de alerta sobre as Drogas, mais necessariamente os
cuidados que: pais, educadores, agente de saúde devem ter com os jovens e
adolescentes. Dessa forma, espera-se que dentro da metodologia da pesquisa
científica, de campo e bibliográfico, buscar soluções rápidas e precisas, no âmbito
de ajudar e informar familiares inerentes a urgência do problema. As crianças e
os adolescentes estão amparados pela Lei n° 8.069/1990 ECA ( Estatuto da
Criança e do Adolescente) artigos 3° e 4°cita com clareza o assunto ora
abordado. Artigo 3° da ECA: - As crianças e os adolescentes gozam de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo as proteção
integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes por lei ou por outros meios,
todas as oportunidades e facilidades, afim de lhes facultar, o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condição de liberdade e de dignidade.
Artigo 40 da ECA: - É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. |
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