Paiva, Flávia Farias
(Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)
Esta monografia discorre sobre o papel do Ministério Público frente à sociedade, com amparo na Constituição Federal, na Lei de Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor, traçando a fisionomia do órgão ministerial ...